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Atualizado em: 08-02-2021

Esta informação destina-se a

  • Equipamentos sociais que estejam aptos a entrar em funcionamento e dotados dos equipamentos necessários, que pretendam desenvolver respostas sociais, ainda não licenciadas.
     
  • Equipamentos sociais em funcionamento, licenciados e/ou com acordo de cooperação, que pretendam alteração transitória da utilização do espaço do edificado em funcionamento.

Quais os objetivos

Em que consiste

O que fazer para aceder

Decisão – procedimento simplificado

Validade e custos associados