Esta informação foi útil?
Atualizado em: 06-06-2020

A quem se aplica

Este apoio destina-se aos sócios-gerentes de sociedades bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social, membros de órgãos estatutários e que que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente de encerramento do estabelecimento de ensino determinado por:

  • Decisão da autoridade de saúde
  • Decisão do governo

O reconhecimento e a manutenção do direto ao apoio excecional não se aplica a:

  • beneficiário titular de prestações imediatas do sistema previdencial; ou
  • beneficiário que se encontre em situação de pré-reforma com suspensão de atividade

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado 05 junho)