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Atualizado em: 13-11-2020

A quem se aplica

Este apoio destina-se aos sócios-gerentes de sociedades, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de Segurança Social, membros de órgãos estatutários e que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente da suspensão das atividades letivas em estabelecimento de ensino ou equipamento social à primeira à primeira infância ou à deficiência, quando determinado por:

  • Decisão da Autoridade de Saúde;
  • Decisão do Governo.

O reconhecimento e a manutenção do direto ao apoio excecional não se aplicam a:

  • Beneficiário titular de prestações imediatas do sistema previdencial; 
  • Beneficiário que se encontre em situação de pré-reforma com suspensão de atividade;
  • Beneficiários que estejam a desempenhar a sua atividade profissional em regime de teletrabalho durante o período de encerramento de estabelecimentos de ensino.

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado 05 junho)