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Atualizado em: 05-03-2021

A quem se destina

a) Este apoio destina-se aos gerentes e sócios-gerentes de sociedades comerciais sob a forma de sociedade por quotas, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social, que faltem ao trabalho por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância, a partir do dia 22 de janeiro de 2021.

 

b) Aplica-se aos gerentes e sócios-gerentes de sociedades comerciais sob a forma de sociedade por quotas, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas que se encontrem a exercer atividade em regime de teletrabalho que optem por interromper a sua atividade para prestar assistência à família e que se encontrem numa das seguintes situações:

  • Agregado familiar monoparental;
  • Agregado familiar que integre, pelo menos um filho ou outro dependente que frequente equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
  • Agregado familiar que integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

 

O reconhecimento e a manutenção do direito ao apoio excecional não se aplicam ao:

  • Beneficiário titular de prestações imediatas do sistema previdencial; ou
  • Beneficiário que se encontrar em situação de pré-reforma com suspensão de atividade
  • Beneficiário que esteja a prestar trabalho em regime de teletrabalho e que não opte pela sua interrupção nas opções previstas.

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado a 05 de março)