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Atualizado em: 02-03-2021

A quem se destina

a) Destina-se aos trabalhadores independentes que se encontrem enquadrados exclusivamente no regime dos trabalhadores independentes e que não possam prosseguir a sua atividade por necessidade de prestar assistência a filho ou outro dependente decorrente da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância, a partir do dia 22 de janeiro de 2021.

 

b)  Aplica-se também aos trabalhadores que se encontrem a exercer atividade em regime de teletrabalho que optem por interromper a sua atividade para prestar assistência à família e que se encontrem numa das seguintes situações:

  • Agregado familiar monoparental;
  • Agregado familiar que integre, pelo menos um filho ou outro dependente que frequente equipamento social de apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
  • Agregado familiar que integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade.

 

O reconhecimento e a manutenção do direito ao apoio excecional não se aplicam a:

  • Beneficiário titular de prestações do sistema previdencial (por exemplo o Subsídio de Doença ou Subsídio de Parentalidade); 
  • Beneficiário que se encontrar em situação de pré-reforma com suspensão de atividade;
  • Beneficiário que esteja a prestar trabalho em regime de teletrabalho e que não opte pela sua interrupção nas opções previstas.

 

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado a 02 de março)