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Atualizado em: 06-06-2020

A quem se aplica

Aplica-se aos Trabalhadores Independentes que se encontrem enquadrados exclusivamente no regime dos trabalhadores independentes e que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outros menores a cargo, menores de 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, decorrente da suspensão das atividades letivas em estabelecimento escolar ou equipamento social à primeira infância ou deficiência, quando determinado por:

  • Decisão da autoridade de saúde
  • Decisão do governo

O reconhecimento e a manutenção do direito ao apoio excecional não se aplica a:

  • Beneficiário titular de prestações imediatas do sistema previdencial; ou,
  • Beneficiário que se encontrar em situação de pré-reforma com suspensão de atividade

O trabalhador independente, enquadrado exclusivamente neste regime, que teve obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos há pelo menos 12 meses, tem direito a este apoio excecional mensal ou proporcional

 

É considerado período relevante o correspondente aos três meses imediatamente anteriores ao mês do impedimento para o exercício da atividade.

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado 05 junho)