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Atualizado em: 17-04-2021

A Redução de Atividade Económica aplica-se aos Trabalhadores Independentes e Membros de Órgãos Estatutários cujo setor de atividade se encontra sujeito ao dever de encerramento no âmbito da pandemia COVID-19.

A quem se destina

A partir de janeiro destina-se aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual, sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência.
Como as atividades têm de estar suspensas ou encerradas só são consideradas situações de paragem total de atividade pelo que a quebra tem de ser a 100%.
 

A partir de março o âmbito do apoio foi alargado para abranger os trabalhadores independentes e empresários em nome individual, que exerçam uma atividade nos setores do turismo, cultura, eventos ou espetáculos, que estejam em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência do COVID-19, desde que tivessem um dos seguintes Códigos de Atividade Económica (CAE) ou CIRS a 31/12/2020.
 

A definição das classificações das atividades económicas (CAE) consideradas nos setores do turismo, cultura, eventos ou espetáculos podem ser consultadas no anexo da portaria.

 

Estão abrangidos os trabalhadores abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes, ou que estejam também abrangidos pelo regime de trabalhadores por conta de outrem, e respetivos cônjuges ou unidos de facto que estejam sujeitos ao dever de encerramento.

 

Podem aceder ao apoio os trabalhadores que não aufiram mais do que o valor do Indexante aos Apoios Sociais (IAS), que não sejam pensionistas, e que estivessem sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos 3 meses, seguidos ou seis interpolados, há pelo menos 12 meses.

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado a 14 de fevereiro de 2021)