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Atualizado em: 21-09-2020

A quem se aplica

Esta medida aplica-se aos empregadores de natureza privada, incluindo os do setor social, que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID -19 e que se encontrem, em consequência dela, em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de faturação igual ou superior a 40%.

 

Assim, o empregador pode aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade com redução temporária do período normal de trabalho de todos ou alguns dos seus trabalhadores, podendo aplicar essa redução e respetiva remuneração durante um mês, com prorrogação mensal até ao máximo de cinco meses.

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado 21 de setembro)