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Atualizado em: 19-04-2021

A Redução de Atividade Económica aplica-se aos Trabalhadores Independentes e Membros de Órgãos Estatutários cujo setor de atividade se encontra sujeito ao dever de encerramento no âmbito da pandemia COVID-19.

A quem se destina

A partir de 1 de janeiro destina-se aos membros de órgãos estatutários, sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência.

Como as atividades têm de estar suspensas ou encerradas só são consideradas situações de paragem total de atividade pelo que a quebra tem de ser a 100%.

 

A partir de 25 de março o âmbito do apoio foi alargado para abranger os membros de órgãos estatutários, que exerçam uma atividade nos setores do turismo, cultura, eventos ou espetáculos, que estejam em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor em consequência do COVID-19, desde que detenham um dos seguintes Códigos de Atividade Económica (CAE) ou CIRS

  • 20510 - Fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia;
  • 47610 - Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados;
  • 47630 - Comércio a retalho de discos, CD, DVD, cassetes e similares, em estabelecimentos especializados;
  • 49392 - Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e.;
  • 551 - Estabelecimentos hoteleiros (e todas as subclasses);
  • 552 - Residências para férias e outros alojamentos de curta duração (e todas as subclasses);
  • 553 - Parques de campismo e de caravanismo (e todas as subclasses);
  • 559 – Outros locais de alojamento (e todas as subclasses);
  • 561 – Restaurantes (e todas as subclasses);
  • 562 - Fornecimento de refeições para eventos e outras atividades de serviço de refeições (e todas as subclasses);
  • 563 - Estabelecimentos de bebidas (e todas as subclasses);
  • 581 - Edição de livros, de jornais e de outras publicações (e todas as subclasses);
  • 591 - Atividades cinematográficas, de vídeo e de produção de programas de televisão (e todas as subclasses);
  • 592 - Atividades de gravação de som e edição de música (e todas as subclasses);
  • 74200 - Atividades fotográficas;
  • 771 - Aluguer de veículos automóveis (e todas as subclasses);
  • 77210 - Aluguer de bens recreativos e desportivos;
  • 791 - Agências de viagem e operadores turísticos (e todas as subclasses);
  • 799 - Outros serviços de reservas e atividades relacionadas (e todas as subclasses);
  • 823- Organização de feiras, congressos e outros eventos similares (e todas as subclasses);
  • 85520 - Ensino de atividades culturais;
  • 900 - Atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias (e todas as subclasses);
  • 910 - Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais (e todas as subclasses);
  • 932 – Atividades de diversão e recreativas (e todas as subclasses);
  • 93291 – Atividades tauromáquicas;
  • 94991 - Associações culturais e recreativas.
     

CIRS

  • 1314 – Arqueólogos;
  • 1326 - Guias-intérpretes;
  • 2010 – Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão;
  • 2011 – Artistas de circo;
  • 2019 – Cantores;
  • 2012 – Escultores;
  • 2013 – Músicos;
  • 2014 – Pintores;
  • 2015 – Outros artistas;
  • 3010 – Toureiros;
  • 3019 – Outros artistas tauromáquicos.

 

A partir de 8 de abril o âmbito do apoio foi alargado para abranger os membros de órgãos estatutários com e sem contabilidade organizada e independentemente de terem trabalhadores a cargo, sujeitos à suspensão de atividades ou encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no estado de emergência.

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado a 14 de fevereiro de 2021)