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Atualizado em: 11-11-2020

A quem se aplica


Esta medida aplica-se a trabalhadores em situação de desproteção económica e social e em situação de cessação de atividade por conta de outrem, ou como trabalhador independente, por motivo de paragem, redução ou suspensão de atividade laboral ou quebra de, pelo menos 40% dos serviços normalmente prestados, nomeadamente:


• Trabalhadores por conta de outrem que cessaram atividade entre março e julho de 2020, e que tendo requerido a prestação de desemprego a mesma tenha sido indeferida por falta de prazo de garantia para atribuição de prestações da eventualidade de desemprego;


• Trabalhadores do serviço doméstico que cessaram atividade entre março e julho de 2020, e que tendo requerido a prestação de desemprego a mesma tenha sido indeferida por falta de prazo de garantia para atribuição de prestações da eventualidade de desemprego;


• Trabalhadores independentes economicamente dependentes que cessaram atividade entre março e julho de 2020 e que tendo requerido a prestação de cessação de atividade a mesma tenha sido indeferida por falta de prazo de garantia;


• Trabalhadores independentes que tenham tido uma quebra de pelo menos 40% dos rendimentos declarados na última declaração trimestral entregue à data do requerimento, por comparação com a média dos rendimentos declarados de 2019, ou ainda para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período;


• Trabalhador independente que estivesse com atividade aberta em junho:

 

  • esteja em contabilidade organizada no mês de requerimento do apoio;
  • esteja isento do pagamento de contribuições no mês de requerimento do apoio;
  • não tenha apresentado declaração trimestral de julho.

Com quebra de rendimento com quebra de pelo menos 40% dos rendimentos por comparação com a média dos rendimentos declarados de 2019, ou ainda para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média desse período;


• Quando o requerente não apresente enquadramento ativo no âmbito do sistema previdencial de segurança social, ou noutro regime de proteção obrigatória até junho de 2020 (de março a junho de 2020).
EX: Alojamento Local / Energias Renováveis


• Sejam beneficiários de um dos apoios previstos nos artigos 26.º, 28.º-A ou 28.º-B do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, quando o montante daqueles apoios seja de valor inferior ao do indexante dos apoios sociais (IAS). É para os TI que viram os seus pedidos deferidos e pagos no valor inferior ao valor do indexante dos apoios sociais (IAS);


• O apoio só é atribuído a residentes em território nacional.


NOTA: O apoio não é atribuído a cônjuges TI (para que possam aceder têm que abrir atividade na AT). 


 

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado 11 novembro)