Os Benefícios Adicionais de Saúde são apoios que reduzem as despesas de saúde no âmbito de dois programas específicos.

Benefícios Adicionais de Saúde

Permite-lhe o reembolso das despesas de saúde na compra de:

• Medicamentos (parcela do preço não comparticipada pelo Estado) – participação financeira em 50%;
• Aquisição de óculos e lentes– participação financeira em 75% da despesa, até ao limite de € 100,00, por cada período de dois anos;
• Aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis– participação financeira em 75% da despesa, até ao limite de € 250,00, por cada período de três anos.

Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral

Permite-lhe aceder de forma gratuita às consultas de dentista/estomatologista, através de um cheque-dentista que lhe é passado pelo Médico de Família.

Com o cheque-dentista pode escolher o dentista/estomatologista de entre uma lista de profissionais de Saúde Oral aderentes a este programa, disponível no seu Centro de Saúde.

Uma vez escolhido o dentista/estomatologista, o beneficiário marca a consulta e deverá entregar o respectivo cheque-dentista.

Na coluna lateral direita, associada a esta página, consulte o Guia Prático sobre Benefícios Adicionais de Saúde.

Têm direito aos Benefícios Adicionais de Saúde os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos (CSI).

Para receber estes apoios é preciso:

• Estar a receber o Complemento Solidário para Idosos.
• Pedir o reembolso da despesa no Centro de Saúde onde está inscrito no prazo de 180 dias (6 meses) a contar da data que está nos recibos.

O médico de família, com base em critérios clínicos, encaminha o beneficiário do CSI para as consultas de prestação de cuidados de saúde oral e a emissão de cheques-dentista.

Documentos que tenho de entregar

• Declaração emitida pela Segurança Social que comprove o direito ao Complemento Solidário para Idosos (apenas para o 1.º pedido) e entregar no Centro de Saúde onde está inscrito o respetivo pedido de reembolso, no prazo de 180 dias após a realização da despesa, anexando os seguintes documentos:
• Cópia da receita dos medicamentos, ou documento de prescrição dos óculos e lentes ou da dentadura;
• Recibo que mostre claramente a despesa feita e que foi paga;
• (Na 1ª vez) Declaração comprovativa de estar a receber Complemento Solidário para Idosos, passada pelo Instituto de Segurança Social.

Como posso receber

Recebe os Benefícios Adicionais de Saúde junto com o Complemento Solidário para Idosos.

O cheque-dentista recebe na consulta do seu médico de família.

Pode acumular os Benefícios Adicionais de Saúde com:

• Complemento Solidário para Idosos.
• Pensão de Velhice, Sobrevivência ou de Invalidez.
• Pensão Social de Velhice.
• Subsídio Mensal Vitalício.

Quanto vou receber

Quando compra medicamentos, óculos e lentes ou dentaduras, uma parte do preço é paga pelo Estado e a outra por si.

Com os Benefícios Adicionais de Saúde, tem direito a receber de volta uma parte daquilo que pagou do seu bolso.

Medicamentos

Recebe de volta 50% (metade) da parte que pagou do seu bolso.

Só para medicamentos em que o Estado paga uma parte do preço (medicamentos comparticipados).

Óculos e lentes

Recebe de volta 75% (três quartos) da parte que pagou do seu bolso.

Em cada período de dois anos, recebe no máximo € 100, 00.

Próteses dentárias removíveis

Recebe de volta 75% (três quartos) da parte que pagou do seu bolso para comprar ou reparar uma dentadura de tirar e pôr.

Em cada período de três anos, recebe no máximo € 250,00.

O acesso às consultas de medicina dentária é efetuado por indicação do médico de família através de um cheque-dentista individualizado. A utilização deste cheque é feita nos prestadores aderentes ao Plano Nacional de Promoção de Saúde Oral.

A cada beneficiário pode ser atribuído, de acordo com as suas necessidades, dois cheques-dentista por ano, não podendo o valor anual ultrapassar os € 80,00.

Quando vou receber

No mês seguinte ao da chegada do pedido à Segurança Social. O pedido é feito no Centro de Saúde, nos 6 meses após a despesa, e encaminhado para a Segurança Social para pagamento.

Continuar inscrito no Centro de Saúde.

Os Benefícios Adicionais de Saúde terminam se deixar de receber ou de ter direito ao Complemento Solidário para Idosos.