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Orientação técnica N.º 2/2016-DGSS Inscrição de Cidadãos Estrangeiros no Sistema Previdêncial 15-09-2016 PDF - 709 KB
Orientação técnica N.º1/2016-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 08-07-2016 PDF - 317 KB
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Orientação técnica N.º 4/2015-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 09-11-2015 PDF - 323 KB
Orientação técnica N.º 3/2015-DGSS Requisito de Residência Legal em Portugal - Acórdão n.º 296/2015 do Tribunal Constitucional 28-08-2015 PDF - 462 KB
Informação técnica N.º 10/2015-DGSS Manual de procedimentos dos processos de registo das IPSS do âmbito da Ação Social 29-06-2015 PDF - 2275 KB
Informação técnica N.º 6/2015-DGSS Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, de 10/11/2007, e respetivo Acordo de Aplicação, de 11/09/2009 26-05-2015 PDF - 2318 KB
Orientação técnica N.º 1/2015-DGSS Residência Legal em Portugal de Cidadãos Nacionais - Acordão n.º 141/2015 do Tribunal Constitucional 19-05-2015 PDF - 426 KB
Informação técnica N.º 8/2015-DGSS Regulamento (UE) n.º 1231/2010 - Cidadãos nacionais de países terceiros - Corrigenda à Circular n.º 9/2013, de 28 de outubro 06-05-2015 PDF - 394 KB