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Informação técnica N.º 24/2010-DGSS Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social cuidados de saúde programados noutro estado-membro emissão do documento portátil S2 e do formulário E-112 26-08-2015 PDF - 1292 KB
Informação técnica N.º 10/2010-DGSS Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social 26-08-2015 PDF - 1110 KB
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Informação técnica N.º 11/2012-DGSS Regulamento (EU) n.º 465/2012, de 22 de maio de 2012, que altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004, e n.º 987/2009, de 16/09/2009 04-12-2013 PDF - 1062 KB
Informação técnica N.º 2/2012-DGSS Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a União Europeia e a Suíça de 21/06/1999 - cuidados de saúde 01-02-2013 PDF - 712 KB
Informação técnica N.º 10/2012-DGSS Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a UE e a Suíça - Anexo II (Coordenação Regimes de Segurança Social) - Decisão do Comité Misto UE/Suíça n.º 1/2012, de 31/3 27-06-2012 PDF - 1492 KB