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Tipo Circular Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Informação técnica N.º 9/2013-DGSS Regulamento (UE) n.º 1231/2010/ Cidadãos nacionais de países terceiros Adenda à circular n.º 4/2011, de 18 de janeiro 31-10-2013 PDF - 1316 KB
Informação técnica N.º 18/2012-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Ucrânia, de 27/04/2010, e respetivo Acordo Administrativo, de 04/06/2010 01-02-2013 PDF - 1587 KB
Informação técnica N.º 2/2012-DGSS Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a União Europeia e a Suíça de 21/06/1999 - cuidados de saúde 01-02-2013 PDF - 712 KB
Informação técnica N.º 4/2011-DGSS Regulamento (UE) n.º 1231/2010 que torna extensivos os Regulamentos nºs. 883/2004 e 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses Regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade 20-12-2012 PDF - 4047 KB
Informação técnica N.º 6/2011-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Moldova, de 11 de fevereiro de 2009 20-12-2012 PDF - 917 KB
Informação técnica N.º 5/2011-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998 20-12-2012 PDF - 4267 KB
Informação técnica N. º 3/2011-DGSS Regulamento (UE) n.º 1244/2010, da Comissão, de 9 de dezembro de 2010 (JOUE L 338, de 22 de dezembro de 2010), que introduz alterações aos Anexos VIII e IX do Regulamento (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004, e aos anexos 1 e 2 do Regulamento (CE) n.º 987/2009, de 16 de setembro 20-12-2012 PDF - 4079 KB
Informação técnica N.º 7/2011-DGSS Denúncia de Protocolo 20-12-2012 PDF - 614 KB
Informação técnica N.º 10/2012-DGSS Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas entre a UE e a Suíça - Anexo II (Coordenação Regimes de Segurança Social) - Decisão do Comité Misto UE/Suíça n.º 1/2012, de 31/3 27-06-2012 PDF - 1492 KB
Informação técnica N.º 4/2012-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, de 09/11/2006 e respetivo Acordo Administrativo, de 23/03/2010 06-06-2012 PDF - 16714 KB