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Tipo Circular Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Informação técnica N.º 19/2010-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998, entrada em vigor em 01/10/2000 17-02-2012 PDF - 12801 KB
Informação técnica N.º 22/2009-DGSS República Checa - alterações à legislação dos seguros de doença e de pensões e à orgânica institucional 17-02-2012 PDF - 1398 KB
Informação técnica N.º 25/2009-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, de 2 de agosto de 2002, entrada em vigor em 01/04/2005 17-02-2012 PDF - 1973 KB
Informação técnica N.º 27/2009-DGSS Regulamentos (CE) n.ºs 987/2009 e 988/2009 relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social 17-02-2012 PDF - 949 KB
Orientação técnica N.º 2/2009-DGSS Produtores agrícolas - Prova fiscal de início de atividade e de rendimentos 14-02-2012 PDF - 236 KB
Orientação técnica N.º 4/2011-DGSS Factor de sustentabilidade aplicável durante o ano de 2012 17-01-2012 PDF - 976 KB
Orientação técnica N.º 1/2009-DGSS Equiparação de cursos: Abono de Família para Crianças e Jovens e Prestações por Morte 20-09-2011 PDF - 778 KB
Tabela Códigos de remuneração Tabela dos códigos de remuneração necessários ao preenchimento da declaração de remunerações e instruções relativas à natureza das remunerações 05-08-2011 PDF - 280 KB
Circular conjunta N.º 1/DGO/DGAEP/DGSS/ISS/2011 Circular conjunta n.º 1/DGO/DGAEP/DGSS/ISS/2011 - Aplicação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social 05-08-2011 PDF - 625 KB
Orientação técnica N.º 1/2010-DGSS Equiparação de cursos: Abono de Família para Crianças e Jovens e Prestações por Morte 04-08-2011 PDF - 873 KB