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Atualizado em: 20-07-2020

A quem se aplica

O complemento de estabilização é atribuído aos trabalhadores por conta de outrem que tiveram uma redução de rendimento salarial por terem estado abrangidos pelo regime de layoff simplificado ou pelo regime de layoff ao abrigo do Código do Trabalho, durante pelo menos um mês civil completo entre os meses de abril e junho, e cuja remuneração base, em fevereiro de 2020, tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG.

A que tem direito

Qual a duração do apoio

O que fazer

Perguntas Frequentes (atualizado 20 de julho)