Complemento por dependência

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Atualizado em: 09-10-2017

Esta informação destina-se a que cidadãos

  • Pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário
  • Pensionistas de velhice e de sobrevivência do regime não contributivo e equiparados
  • Beneficiários da prestação social para a inclusão
  • Beneficiários não pensionistas dos regimes acima referidos.

O que é e quais as condições para ter direito

Qual a duração e o valor a receber

O que fazer para obter

Quais os deveres e sanções