O Instituto de Informática torna público o seu prazo médio de pagamento a fornecedores (PMP), apresentando o respetivo valor por ano:

Ano de 2010: 14 dias;

Ano de 2011: 23 dias;

Ano de 2012: 37 dias;

Ano de 2013: 10 dias;

Ano de 2014: 9 dias.
 

No âmbito da regularização extraordinária dos pagamentos aos fornecedores do setor público administrativo e empresarial e nos termos do n.º 5 do artigo 208.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Orçamento de Estado para 2012), informa-se da não existência de dívidas a fornecedores por parte deste Instituto em 30 de junho de 2012.

Compete aos órgãos de gestão das entidades dos setores públicos administrativo e empresarial assegurar a divulgação nas respetivas páginas eletrónicas da situação das dívidas a fornecedores, nos termos do n.ºs 5 e 8 do art. 183º do Orçamento de Estado para 2011.

Neste contexto, divulga-se a estrutura a que deve obedecer a informação a publicitar sobre as dívidas a fornecedores em 31 de dezembro de 2010 e no final de cada semestre de 2011 (em milhares de euros):

• Dívidas superiores a 60 dias e abaixo de 90 dias;
• Dívidas superiores a 90 dias e abaixo de 120 dias;
• Dívidas superiores a 120 dias e abaixo de 180 dias;
• Dívidas superiores a 180 dias e abaixo de 360 dias;
• Dívidas acima dos 360 dias,

Agrupada segundo a seguinte natureza dos bens e serviços:

• Licenciamento de software;
• Papel e economato;
• Veículos automóveis e motociclos;
• Cópia e impressão;
• Equipamento informático;
• Higiene e limpeza;
• Preparação de refeições;
• Energia;
• Vigilância e segurança;
• Mobiliário;
• Serviços de voz e dados fixos e móveis;
• Combustíveis;
• Seguros;
• Meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
• Medicamentos;
• Outros bens e serviços.
 

A divulgação a que se referem as presentes instruções não prejudica os deveres que recaem sobre os serviços de prestarem informação à Direção Geral do Orçamento, nos termos do art. 33º do Decreto de execução orçamental (Decreto-lei nº 29-A/2011, de 1 de março).
 

Publicação das declarações indicadas no art.º 15 da LCPA

- Declaração dos compromissos plurianuais;

- Declaração dos pagamentos em atraso;

- Declaração dos recebimentos em atraso.