É um conjunto de respostas integradas de cuidados e apoio social para crianças e jovens em situação de perigo.

Objetivos:

Promover os direitos e proteger as crianças e jovens em perigo através de respostas vocacionadas para o desenvolvimento pessoal e social da criança e do jovem num ambiente seguro e familiar que lhes proporcione segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral.

Existem 6 tipos de resposta:

a) Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP)

b) Equipa de Rua de Apoio a Crianças e Jovens

c) Acolhimento Familiar

d) Centro de Acolhimento Temporário

e) Lar de Infância e Juventude

f) Apartamento de Autonomização.

No caso das alíneas c), d), e) e f), decorrem da aplicação de uma medida de promoção e proteção decretada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ou pelo Tribunal e integram o Sistema de Promoção de Crianças e Jovens em Perigo previsto na Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro.

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) são instituições oficiais não judiciárias que protegem as crianças e jovens em perigo, envolvendo os pais ou representante legal, para evitar ou adiar a intervenção dos Tribunais.

As Comissões visam promover os direitos da criança e prevenir ou pôr termo a situações que possam por em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

O Tribunal pode ser um Tribunal de Comarca ou de Família e de Menores. Em todos os Tribunais, o Ministério Público assume o papel de defensor dos direitos das crianças e jovens. Ao nível dos Tribunais de Família e Menores, os Procuradores do Ministério Público assumem a designação de Curador de Menores e há sempre um Procurador de turno para dar resposta à participação duma situação de perigo.

Crianças e jovens em situação de risco e suas famílias

Resposta desenvolvida através de um serviço de apoio especializado às  famílias com crianças e jovens, vocacionado para a prevenção e reparação de situações de risco psicossocial mediante o desenvolvimento de competências parentais, pessoais e sociais das famílias.

Objetivos:

• Prevenir situações de risco e de perigo através da promoção do exercício de uma parentalidade positiva
• Avaliar as dinâmicas de risco e proteção das famílias e as possibilidades de mudança
• Desenvolver competências parentais, pessoais e sociais que permitam a melhoria do desempenho da função parental
• Capacitar as famílias promovendo e reforçando dinâmicas relacionais de qualidade e rotinas quotidianas
• Potenciar a melhoria das interações familiares
• Atenuar a influência de fatores de risco nas famílias, prevenindo situações de separação das crianças e jovens do seu meio natural de vida
• Aumentar a capacidade de resiliência familiar e individual
• Favorecer a reintegração da criança ou do jovem em meio familiar
• Reforçar a qualidade das relações da família com a comunidade, bem como identificar recursos e respetivas formas de acesso.

O cidadão pode dirigir-se diretamente aos serviços locais da Segurança Social ou às instituições que desenvolvem a resposta.

Crianças e jovens em rutura familiar e social e em risco, que não estejam a receber qualquer apoio institucional, assim como as suas famílias

Resposta desenvolvida através de um serviço, destinada ao apoio a crianças e jovens em situação de perigo, desinseridas a nível sociofamiliar e que subsistem pela via de comportamentos desviantes.

Objetivos:

• Promover a reintegração na família, escola e comunidade
• Recuperar as crianças e jovens de rua incentivando a construção de um projeto de vida saudável
• Fazer prevenção primária da toxicodependência e de comportamentos desviantes e eventual encaminhamento para estruturas de rede existentes para promover a inserção social
• Despistar situações de risco ao nível do jovem consumidor e sensibilizar para a mudança de comportamentos e para o abandono do consumo de droga
• Fazer a prevenção do contágio pelas doenças sexualmente transmissíveis e satisfazer necessidades básicas de alimentação, higiene, saúde e vestuário
• Promover o contacto e a ligação com as famílias e o envolvimento da comunidade, tendo em vista a prevenção, o apoio e a resolução de problemas.

O cidadão pode dirigir-se diretamente aos serviços locais da Segurança Social ou às instituições que desenvolvem a resposta.

Crianças e jovens até aos 18 anos em situação de perigo, a quem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou o Tribunal tenha aplicado uma medida de promoção e proteção

Objetivos Gerais:

• Afastar o perigo em que a criança ou jovem se encontra
• Proporcionar as condições que permitam proteger e promover a segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral da criança ou jovem
• Garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.

Objetivos Específicos:

Proporcionar a integração da criança ou jovem em meio familiar e a prestação de cuidados adequados às suas necessidades e bem-estar e a educação necessária ao seu desenvolvimento integral.

Crianças e jovens até aos 18 anos em situação de perigo, a quem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou o Tribunal tenha aplicado uma medida de promoção e proteção

Objetivos Gerais:

• Afastar o perigo em que a criança ou jovem se encontra
• Proporcionar as condições que permitam proteger e promover a segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral da criança ou jovem
• Garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.

Objetivos Específicos:

• Assegurar alojamento temporário
• Satisfazer as necessidades básicas
• Proporcionar o apoio social e educativo adequado à idade e características de cada criança ou jovem
• Elaborar o diagnóstico de cada criança e jovem e definir os respetivos projetos de promoção e proteção, com vista à sua inserção familiar e social ou a outro encaminhamento que melhor se adeque à sua situação
• Intervir junto da família em articulação com as entidades e as instituições que promovem os direitos das crianças e jovens.

Crianças e jovens até aos 18 anos em situação de perigo, a quem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens ou o Tribunal tenha aplicado uma medida de promoção e proteção

Objetivos Gerais:

• Afastar o perigo em que a criança ou jovem se encontra
• Proporcionar as condições que permitam proteger e promover a segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral da criança ou jovem
• Garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.

Objetivos Específicos:

• Assegurar alojamento
• Satisfazer as necessidades básicas das crianças e jovens e promover o seu desenvolvimento global, em condições tão aproximadas quanto possível às de uma estrutura familiar
• Assegurar os meios necessários ao seu desenvolvimento pessoal e à formação escolar e profissional, em cooperação com a família, a escola, as estruturas de formação profissional e a comunidade
• Promover, sempre que possível, a sua integração na família e na comunidade, em articulação com as entidades competentes de e as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, tendo em vista a autonomização.

Jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 21 anos em fase de transição para a vida adulta e cuja medida de promoção e proteção assim o determine

Os apartamentos de autonomização são espaços habitacionais inseridos na comunidade para jovens que demonstrem responsabilidade, competências e potencialidades para mobilizar os recursos necessários que os habilitem a adquirir progressivamente autonomia de vida.

Objetivos:

• Acompanhar o jovem no processo de autonomia, minimizando o risco de exclusão social
• Prestar apoio psicológico, social, material e informação relativa à entrada no mercado de trabalho
• Ajudar os jovens a desenvolver as suas competências pessoais, sociais, escolares e profissionais através de programas de formação específicos.