Declaração da situação contributiva

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Atualizado em: 25-07-2013

Esta informação destina-se a

  • Trabalhadores Independentes.
  • Outros cidadãos abrangidos por outro sistema de Proteção Social, ou na impossibilidade destes, o seu representante legal.
  • Qualquer credor ou o Ministério Público.


 

O que é

Quem pode pedir

Qual a validade da declaração

Como posso pedir

Quais as minhas obrigações

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