Entidade Empregadora

Atualizado em: 25-02-2021

As entidades empregadoras pode aceder às seguintes medidas de apoio ao emprego:

 

Layoff Simplificado (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho) 

 

Apoio à Retoma (Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade)

 

Subsídio por doença por Isolamento Profilático - Trabalhador por Conta de Outrem

 

Apoio Excecional à Família para Trabalhadores por Conta de Outrem

 

No 1º trimestre de 2021 as entidades empregadoras beneficiam da suspensão de execuções por dívidas à segurança social e da suspensão dos planos prestacionais em curso.

 

Suspensão de execuções e de planos prestacionais por dívidas à segurança social

 

Beneficiam também de:

 

Diferimento de Obrigações contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020

 

Estão excluídas as entidades empregadoras com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (“offshores”).

 

Exclusão de entidades ligadas a offshore do acesso a apoios públicos

 

 

SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL

 

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro-Suspensão Execuções Fiscais

Lei 4-B/2021-Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais 

Perguntas Frequentes

 

 

PROCESSOS DE REVITALIZAÇÃO

 

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro-Suspensão Execuções Fiscais

Lei 4-B/2021-Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais 

Perguntas Frequentes