É trabalhador destacado, a pessoa que trabalha por conta de outrem no território de um Estado-Membro(1), ao serviço de uma empresa que normalmente exerça as suas atividades nesse Estado-Membro, e que seja enviada por esse empregador para o território de outro Estado-Membro a fim de aí efetuar um trabalho por conta desse mesmo empregador.
O trabalhador continua sujeito à legislação do primeiro Estado-Membro, desde que:
- A duração previsível desse trabalho não exceda 24 meses
- Não seja enviado em substituição de outra pessoa destacada
- Imediatamente antes do início do destacamento já esteja sujeito à legislação do Estado-Membro onde o empregador está estabelecido.
São condições essenciais para a continuação da vinculação à legislação do Estado-Membro de onde o trabalhador é destacado, que
- O empregador que destaca execute geralmente atividades substanciais que não sejam atividades de mera gestão interna no território desse Estado-Membro e que o trabalhador destacado continue sujeito à autoridade e direção do referido empregador.
No interesse do trabalhador, dois ou mais Estados-Membros podem, através das respetivas autoridades competentes ou dos organismos para o efeito designados, estabelecer, de comum acordo, exceções às regras referidas anteriormente (Acordo excecional).
(1) Incluem-se nesta designação os Estados-Membros da União Europeia, a Islândia, a Listenstaina, a Noruega e a Suiça.
