Atividade desenvolvida por famílias consideradas idóneas (aptas, capazes), que consiste no acolhimento familiar de pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos) ou de pessoas adultas com deficiência (com idade igual ou superior a 18 anos), de forma temporária ou permanente e a tempo completo ou a tempo parcial.

O objetivo da resposta prosseguida através das famílias de acolhimento é assegurar à pessoa idosa ou à pessoa adulta com deficiência um meio sócio-familiar e afetivo adequado à satisfação das suas necessidades básicas e ao respeito pela sua identidade, personalidade e privacidade.

O acolhimento familiar:

• Pode efetuar-se devido a
  • não existirem respostas sociais, eficazes ou suficientes, que assegurem o apoio adequado à manutenção no seu domicílio da pessoa idosa ou da pessoa adulta com deficiência
  • ausência da família do idoso ou do adulto com deficiência, ou quando esta não reúna as condições mínimas para assegurar o seu acompanhamento
• Pode, excecionalmente, ser efetuado por parente do acolhido a partir do 3.º grau da linha colateral (tio ou sobrinho)
• Depende sempre da aceitação do interessado, salvo quando ele seja incapaz de manifestar a sua vontade.

Para poder prestar o serviço a família de acolhimento deve:

• Ter sensibilidade para a problemática do envelhecimento ou da deficiência
• Ter estabilidade familiar, capacidade afetiva e económica
• Ter saúde física e mental
• Ter habitação com condições de habitabilidade e acessibilidade
• Estar disponível para frequentar ações de formação inicial e contínua promovidas pelas instituições de enquadramento
• Ter um membro disponível a quem se possa atribuir a responsabilidade da prestação do acolhimento.

A pessoa idosa ou a pessoa adulta com deficiência pode recorrer ao acolhimento familiar, se reunir as seguintes condições:

• Ter idade igual ou superior a 60 anos (pessoa idosa) ou igual ou superior a 18 anos (pessoa com deficiência)
• Ter deficiência orgânica, motora ou sensorial
• Estar em situação de dependência ou ter perdido autonomia, não podendo por isso bastar-se a si própria
• Viver isolada e sem apoio sócio-familiar
• Viver em alojamento muito precário que ponha em perigo a sua segurança
• Não ter alojamento
• Ser vítima de maus tratos.

A candidatura responsável pelo acolhimento familiar é feita através da apresentação de formulário na instituição de enquadramento que gere a prestação de acolhimento familiar na área de residência do candidato.

A família de acolhimento deverá receber formação inicial específica, por parte da instituição de enquadramento, para poder receber pessoas idosas ou adultos com deficiência.

Celebração de contrato

A prestação dos serviços de acolhimento familiar é ajustada com as instituições de enquadramento através da celebração de contrato escrito e assinado pelas duas partes interessadas.

O contrato de acolhimento familiar pode ser revisto, com o parecer favorável da instituição de enquadramento, sempre que as condições que lhe deram origem se alterem.

Cessação do contrato

O contrato de acolhimento cessa:

• Quando a pessoa acolhida ou a família de acolhimento não desejarem manter a situação ou quando esgotadas as tentativas de conciliação
• Se a instituição de enquadramento identificar situações que ponham em causa a promoção dos direitos da pessoa acolhida, não respeitar o contrato ou deixar de ter os requisitos necessários para ser família de acolhimento
• Quando a família deixar de poder prestar o serviço de acolhimento familiar nas condições exigidas pela instituição de enquadramento.

O membro da família de acolhimento a quem seja atribuída a responsabilidade pela prestação do serviço fica obrigatoriamente enquadrado pelo regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes.

Os valores da retribuição mensal e das comparticipações são estabelecidos anualmente por despacho do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

Os valores pagos por mês são os seguintes:

• Serviços prestados por cada pessoa idosa ou pessoa adulta com deficiência  - 225 EUR
• Serviços prestados por cada pessoa em situação de grande deficiência - 450 EUR
• Valor pago para a manutenção de cada pessoa acolhida - 222,27 EUR.

Direitos das famílias de acolhimento

As famílias de acolhimento têm direito:

• A receber retribuição mensal pelos serviços prestados à pessoa acolhida
• A receber formação inicial e contínua por parte da instituição de enquadramento
• Aos valores correspondentes à comparticipação pelos serviços de acolhimento prestados
• Aos valores necessários para as despesas extraordinárias relativas às necessidades de saúde e outras da pessoa acolhida.

A pessoa responsável pelo acolhimento tem, ainda, direito à proteção social concedida pelo regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes.

Direitos da pessoa acolhida

A pessoa acolhida tem o direito:

• Ao reconhecimento da dignidade como pessoa humana, independentemente da sua situação de dependência ou de perda de autonomia
• A manter a habitação mesmo que desabitada (por motivo de força maior ou de doença), não podendo o senhorio, por esse motivo, resolver o contrato de arrendamento.

Deveres das famílias de acolhimento

As famílias de acolhimento devem:

• Acompanhar a pessoa acolhida, garantindo-lhe a satisfação das suas necessidades básicas
• Colaborar, na administração de bens e valores de que a pessoa acolhida se faça acompanhar, a seu pedido e quando for necessário
• Promover a integração da pessoa acolhida no ambiente familiar, mesmo quando o acolhimento seja apenas temporário ou a tempo parcial
• Recorrer aos serviços de saúde e de apoio social, sempre que a pessoa acolhida deles necessite
• Assegurar e promover o relacionamento entre a pessoa acolhida e a respetiva família
• Fomentar a participação da pessoa acolhida na vida da comunidade, através da frequência e do apoio das respetivas estruturas
• Manter a família da pessoa acolhida e a instituição de enquadramento informadas sobre a situação física, psíquica e social da pessoa acolhida
• Informar a pessoa acolhida e a sua família ou a instituição de enquadramento, quando desejar interromper a situação de acolhimento, com antecedência mínima de 30 dias, a não ser por motivo de força maior e justificando a decisão tomada
• Inscrever como trabalhador independente a pessoa a quem seja atribuída a responsabilidade pela prestação do serviço.

Deveres da pessoa acolhida

As pessoas acolhidas devem:

• Respeitar e estimar a família de acolhimento, de modo a não gerar conflitos que possam prejudicar o seu equilíbrio e harmonia
• Informar a família de acolhimento e a instituição de enquadramento, quando desejar interromper a situação de acolhimento, com antecedência mínima de 30 dias, a não ser por motivo de força maior e justificando a decisão tomada.

Deveres das instituições de enquadramento

As instituições de enquadramento devem:

• Efetuar o pagamento da retribuição pelos serviços prestados, nos casos em que o mesmo não possa ser assegurado pela pessoa acolhida ou pela família desta
• Formar as famílias candidatas ao acolhimento
• Garantir o apoio e as ajudas técnicas necessárias à integração social e ao bem-estar da pessoa acolhida
• Promover a realização de contratos de seguro de acidentes pessoais para cobertura de riscos que possam ocorrer com a pessoa acolhida.

Na coluna do lado direito desta página estão disponíveis vários documentos, designadamente guias práticos e publicações.