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Requerimento - Programa de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar - Fundo de compensação socioeconómica - Ano letivo 2019/2020
AS65-DGSS
PDF - 226 KB
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Majoração do montante do subsídio de desemprego, do subsídio por cessação de atividade e do subsídio por cessação de atividade profissional
RP5059-DGSS
PDF - 176 KB
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Declaração - Consentimento de reconhecimento do cuidador informal
Mod.CI12-DGSS
PDF - 228 KB
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Declaração Reconhecimento da situação de incapacidade temporária absoluta - Doença profissional
GDP 66-DGSS
PDF - 118 KB
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Formulário candidatura reforço comparticipação financeira PAC 2ª Fase
ISS
XLSX - 48 KB
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Declaração de Autorização - Medida de Apoio Financeiro Complementar aos Trabalhadores Independentes e Sócios-Gerentes (Região Autónoma da Madeira)
1977v03 - ISSM, IP-RAM
PDF - 775 KB
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Modelo de orçamentos - IPSS
ISS
XLS - 2148 KB
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Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal do ISS, IP
PC
PDF - 1555 KB
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Requerimento - Isenção Total/ Dispensa Parcial do Pagamento de Contribuições - Portaria n.º 246/2020, de 19 de outubro
GTE 104-DGSS
PDF - 326 KB
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Requerimento de pensão de invalidez
RP5072-DGSS
PDF - 305 KB
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