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Requerimento de exclusão do enquadramento no regime geral de Segurança Social português
RV1025-DGSS
PDF - 209 KB
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Requerimento de manutenção do enquadramento no regime geral de Segurança Social português
RV1024-DGSS
PDF - 189 KB
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Requerimento de exercicio de audição prévia
IMP PN0168 IGFSS
PDF - 265 KB
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Minuta de protocolo de parceria - POAPMC
Minuta POAPMC
DOCX - 66 KB
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Minuta de declaração de consentimento - POAPMC
Minuta POAPMC
DOCX - 19 KB
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Informações e Instruções de Preenchimento do Requerimento – Medida Extraordinária de Apoio aos Desempregados de Longa Duração
RP5087/2-DGSS
PDF - 539 KB
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Requerimento compensação por morte - Trabalhador da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
RP5088-DGSS
PDF - 128 KB
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Requerimento de subsídio de educação especial
RP5020-DGSS
PDF - 256 KB
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Majoração do montante do subsídio de desemprego ou do subsídio por cessação de atividade
RP5059-DGSS
PDF - 183 KB
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Participação Obrigatória / Parecer Clínico de doença profissional
GDP13-DGSS
PDF - 139 KB
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