Guias práticos
| Guia prático | Disponibilizado | Formato - Tamanho |
|---|---|---|
| Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem | 14-08-2019 | PDF - 478 KB |
| Novo Regime dos Trabalhadores Independentes | 13-08-2019 | PDF - 468 KB |
| Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma | 08-08-2019 | PDF - 753 KB |
| Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE) | 06-08-2019 | PDF - 560 KB |
| Prova Escolar | 02-08-2019 | PDF - 600 KB |
| Abono de Família para Crianças e Jovens | 02-08-2019 | PDF - 857 KB |
| Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias | 01-08-2019 | PDF - 684 KB |
| Segurança Social Direta | 16-07-2019 | PDF - 2421 KB |
| Bolsa de Estudo | 10-07-2019 | PDF - 637 KB |
| Pensão de Sobrevivência | 05-07-2019 | PDF - 854 KB |
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