Guias práticos
| Guia prático | Disponibilizado | Formato - Tamanho |
|---|---|---|
| Segurança Social Direta | 11-12-2018 | PDF - 2319 KB |
| Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem | 11-12-2018 | PDF - 729 KB |
| Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde | 11-12-2018 | PDF - 509 KB |
| Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 06-12-2018 | PDF - 838 KB |
| Abono de Família Pré-Natal | 05-12-2018 | PDF - 762 KB |
| Abono de Família para Crianças e Jovens | 05-12-2018 | PDF - 776 KB |
| Medida Extraordinária de Apoio aos Desempregados de Longa Duração | 13-11-2018 | PDF - 622 KB |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas | 13-11-2018 | PDF - 753 KB |
| Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial | 13-11-2018 | PDF - 897 KB |
| Subsídio Social de Desemprego | 13-11-2018 | PDF - 911 KB |
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