Guias práticos
| Guia prático | Disponibilizado | Formato - Tamanho |
|---|---|---|
| Pagamento de Contribuições à Segurança Social | 16-01-2020 | PDF - 423 KB |
| Adoção | 08-01-2020 | PDF - 617 KB |
| Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD | 08-01-2020 | PDF - 315 KB |
| Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros | 08-01-2020 | PDF - 292 KB |
| Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens | 03-01-2020 | PDF - 274 KB |
| Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes | 02-01-2020 | PDF - 509 KB |
| Subsídio de Desemprego Parcial | 02-01-2020 | PDF - 465 KB |
| Segurança Social Direta | 18-12-2019 | PDF - 2039 KB |
| Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa | 09-12-2019 | PDF - 306 KB |
| Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento | 03-12-2019 | PDF - 524 KB |
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