Guias práticos
| Guia prático | Disponibilizado | Formato - Tamanho |
|---|---|---|
| Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações | 07-07-2016 | PDF - 477 KB |
| Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD | 05-07-2016 | PDF - 447 KB |
| Medida Excecional de Apoio ao Emprego - Redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora | 04-07-2016 | PDF - 398 KB |
| Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente | 17-03-2016 | PDF - 386 KB |
| Apoios Sociais – Doentes do Foro Mental ou Psiquiátrico | 20-01-2016 | PDF - 392 KB |
| Guia do acompanhamento - FRSS | 08-01-2016 | PDF - 184 KB |
| Fundo de Especial de Segurança Social do Pessoal da Industria de Lanifícios | 06-01-2016 | PDF - 431 KB |
| Relações de Representação Perante a Segurança Social | 30-11-2015 | PDF - 359 KB |
| Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil | 16-07-2015 | PDF - 469 KB |
| Dispensa de Pagamento de Contribuições – Reclusos em Regime Aberto | 07-05-2015 | PDF - 409 KB |
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