Atualizado em: 18-03-2016

Pensão de invalidez

Prestação atribuída às pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho.

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Pensão social de invalidez

Prestação atribuída às pessoas que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho e que não têm direito à pensão de invalidez do regime geral.

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Proteção especial na invalidez

Proteção destinada às pessoas que se encontram em situação de incapacidade permenente para o trabalho com prognóstico de evolução rápida para uma situação de perda de autonomia com impacto negativo e irreversível na profissão que exercem, originada por paramiloidose familiar, doença de Machado-Joseph, SIDA - vírus da imunodeficiência humana (VIH), esclerose múltipla, doença de foro oncológico, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson, doença de Alzheimer e doenças raras ou outras doenças de causa não profissional ou de responsabilidade de terceiro, de aparecimento súbito ou precoce.

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