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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Portaria N.º 196-A/2015 N.º 196-A/2015 Define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas. 17-05-2017 PDF - 274 KB
Aviso Aviso de Abertura de Candidaturas PROCOOP Aviso de Abertura de Candidaturas PROCOOP Aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) 16-05-2017 PDF - 270 KB
Portaria N.º 100/2017 N.º 100/2017 Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP). 08-03-2017 PDF - 190 KB