i
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Declaração de retificação N.º 6/2018 N.º 6/2018 Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018. 27-02-2018 PDF - 173 KB
Lei Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Redação em vigor Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Redação em vigor Redação em vigor 05-02-2018 PDF - 1528 KB
Portaria N.º 21/2018 N.º 21/2018 Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) 18-01-2018 PDF - 160 KB
Lei N.º 114/2017 N.º 114/2017 Orçamento do Estado para 2018 29-12-2017 PDF - 2503 KB
Decreto-lei N.º 72/2017 N.º 72/2017 Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração 31-07-2017 PDF - 168 KB
Lei N.º 23/2015 N.º 23/2015 Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira 23-03-2015 PDF - 161 KB
Lei N.º 82-B/2014 N.º 82-B/2014 Aprova o Orçamento do Estado para 2015 05-01-2015 PDF - 2380 KB
Lei N.º 83-C/2013 N.º 83-C/2013 Orçamento do Estado para 2014 06-10-2014 PDF - 1553 KB
Portaria N.º 66/2011 N.º 66/2011 Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro 09-04-2014 PDF - 172 KB
Lei N.º 66-B/2012 N.º 66-B/2012 Orçamento do Estado para 2013 02-01-2013 PDF - 1638 KB
— 10 Itens por página
Mostrar 1 - 10 de 22 resultados.