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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Despacho conjunto N.º 154/2019 N.º 154/2019 JORAM n.º 194/2019, Série II, Suplemento de 2019-11-08 Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. 15-11-2019 PDF - 142 KB
Despacho conjunto N.º 131/2017 N.º 131/2017 JORAM n.º 188/2017, Série II, 3.º Suplemento de 2017-11-03 - Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. 07-11-2017 PDF - 163 KB
Portaria N.º 17/2017 N.º 17/2017 Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência. 24-01-2017 PDF - 324 KB
Decreto legislativo regional N.º 29/2016/M N.º 29/2016/M Procede à segunda alteração à orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro. 15-07-2016 PDF - 233 KB
Decreto legislativo regional N.º 06/2015/M N.º 06/2015/M Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015. 15-07-2016 PDF - 27006 KB
Despacho conjunto N.º 5/2014 N.º 5/2014 Renovação do fiscal único do ISSM, IP-RAM, para o mandato 2014 - 2018. 30-01-2014 PDF - 344 KB
Decreto legislativo regional N.º 34/2012/M N.º 34/2012/M Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM 12-03-2013 PDF - 225 KB