|
|
N.º 261/2020
|
Executa o regime excecional de medidas de apoio às entidades empregadoras, aos trabalhadores e às pessoas em situação de desemprego, lesadas pelo incêndio ocorrido em 13 de julho de 2020 que afetou as empresas com sede ou estabelecimento no Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, previstas nos n.os 2 e 5 a 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28 de agosto
|
05-11-2020
|
|
|
N.º 90/2020
|
Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas
em situação de crise empresarial
|
22-10-2020
|
|
|
N.º 246/2020
|
Define e regulamenta os termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e
temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança
social, previstas no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28
de agosto
|
22-10-2020
|
|
|
N.º 46-A/2020
|
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
|
31-07-2020
|
|
|
N.º 93/2019
|
Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro
|
02-10-2019
|
|
|
N.º 112-A/2019
|
Regula a criação da medida Contrato-Geração, de ora em diante designada por medida, que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração
|
16-04-2019
|
|
|
N.º 72/2017
|
Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração
|
31-07-2017
|
|
|
N.º 82-B/2014
|
Aprova o Orçamento do Estado para 2015
|
02-01-2015
|
|
|
N.º 50/2012
|
Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
|
01-10-2012
|
|
|
N.º 213/2012
|
Procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições a regularizar em situações não resultantes de incumprimento e prevê uma dispensa excecional do pagamento de contribuições
|
01-10-2012
|