i
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto-lei N.º 256-A/2007 N.º 256-A/2007 Aprova um regime excecional e transitório de contratação de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução dos projetos que integram as candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). 16-02-2012 PDF - 87 KB
Portaria N.º 37/2009 N.º 37/2009 Altera o regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), anexo à Portaria n.º 426/2006, de 2 de maio. 13-02-2012 PDF - 162 KB
Despacho normativo N.º12/1998 N.º12/1998 Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idosos. 19-08-2011 PDF - 87 KB
Despacho normativo N.º 99/1989 N.º 99/1989 Aprova as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches com fins lucrativos. 17-08-2011 PDF - 317 KB
Despacho normativo N.º 62/1999 N.º 62/1999 Aprova as normas que regulam as condições de implantação, localização, instalação e funcionamento dos serviços de apoio domiciliário. 17-08-2011 PDF - 94 KB
Portaria N.º 426/2006 N.º 426/2006 Cria e regulamenta o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais (PARES). 20-07-2011 PDF - 193 KB