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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Despacho conjunto MTSS e MS de 2006 MTSS e MS de 2006 Suspensão das candidaturas ao programa de apoio integrado a idosos (PAII), a que se refere o artº 7º do regulamento dos projetos serviço de apoio domiciliário, centro de apoio a dependentes e formação de recursos humanos, até à publicação de Despacho que determine a reabertura do processo de candidatura. 16-02-2012 PDF - 93 KB
Despacho N.º 25606/2008 N.º 25606/2008 Determina a prossecução dos processos relativos aos projetos de promoção local desenvolvidos, no âmbito do programa de apoio integrado a idosos (PAII). 16-02-2012 PDF - 216 KB
Decreto-lei N.º 56/2006 N.º 56/2006 Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 21-11-2011 PDF - 85 KB
Despacho conjunto MS e MESS de 1994 MS e MESS de 1994 Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011 PDF - 696 KB
Despacho conjunto MS e MSSS de 1996 MS e MSSS de 1996 Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais). 26-07-2011 PDF - 569 KB
Despacho conjunto N.º 259/1997 N.º 259/1997 Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011 PDF - 1184 KB
Despacho conjunto N.º 260/1997 N.º 260/1997 Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. 26-07-2011 PDF - 325 KB
Despacho conjunto N.º 407/1998 N.º 407/1998 Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência. 26-07-2011 PDF - 3198 KB
Decreto-lei N.º 18/2008 N.º 18/2008 Aprova o código dos contratos públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. 20-07-2011 PDF - 832 KB