Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Regulamento |
| N.º 465/2012 | Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 | 17-04-2014 | PDF - 746 KB |
| Recomendação | | N.º S1, de 15/03/2012 | Recomendação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre os "aspetos financeiros das dádivas transfronteiriças de órgãos em vida". | 17-04-2014 | PDF - 703 KB |
| Aviso | | De 25/09/82 | Acordo Administrativo para aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o governo do Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o governo de Portugal | 09-04-2014 | PDF - 1392 KB |
| Regulamento | | N.º CE/987/2009 | Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social | 17-02-2012 | PDF - 1565 KB |
| Regulamento | | N.º CE/883/2004 | Relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social (relevante para efeitos do EEE e para a Suíça). | 17-02-2012 | PDF - 358 KB |
| Regulamento | | N.º CEE/574/72 | Estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento CEE n.º 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de Segurança Social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade | 17-02-2012 | PDF - 843 KB |
| Regulamento | | N.º UE/1244/2010 | Altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 | 17-02-2012 | PDF - 705 KB |
| Regulamento | | N.º UE/1231/2010 | Torna extensivos o Regulamento (CE) n.º 883/2004 e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade | 17-02-2012 | PDF - 713 KB |
| Regulamento | | N.º CEE/1408/71 | Relativo à aplicação dos regimes de Segurança Social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (8) (9) (10) (11) (Versão consolidada — JO n.º L 28 de 30.1.1997, p. 1 (*)) (JO L 149 de 5.7.1971, p. 2) | 17-02-2012 | PDF - 571 KB |
| Regulamento | | N.º UE/988/2009 | Altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de Segurança Social, e determina o conteúdo dos seus anexos. | 16-02-2012 | PDF - 1257 KB |
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