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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Portaria N.º 174/2014 N.º 174/2014 Define as condições de instalação a que devem obedecer as unidades de internamento e definição das condições de instalação e funcionamento das unidades de ambulatório. Regula ainda os vários níveis de coordenação da RNCCI e os procedimentos relativos às adesões dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde e das instituições do setor social e do setor privado que adiram à RNCCI após a entrada em vigor do diploma. 20-10-2014 PDF - 339 KB
Despacho N.º 3020/2011 N.º 3020/2011 Determina que as equipas coordenadoras da RNCCI garantem, nas unidades de internamento de longa duração e manutenção (ULDM), a admissão prioritária de utentes provenientes diretamente de lares de idosos com acordos de cooperação com a Segurança Social, até ao máximo de 10 % da sua capacidade. 23-03-2012 PDF - 213 KB
Despacho N.º 3730/2011 N.º 3730/2011 Identificação das unidades que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 2010 e 2011. 23-03-2012 PDF - 236 KB
Despacho N.º 6359/2011 N.º 6359/2011 Cria uma equipa coordenadora local (ECL), para a coordenação operativa da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), em cada agrupamento de centros de saúde (ACES), e em cada unidade local de saúde, que não tenha ACES constituído. 23-03-2012 PDF - 209 KB
Despacho N.º 7968/2011 N.º 7968/2011 Determina que em cada hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem de existir uma equipa de gestão de altas (EGA) e uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP). 23-03-2012 PDF - 207 KB
Despacho normativo N.º 12/2006 N.º 12/2006 Define os termos e condições em que a Segurança Social comparticipa, por utente, os encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades de média e de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 17-02-2012 PDF - 130 KB
Despacho N.º 2732/2009 N.º 2732/2009 Identifica as unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 17-02-2012 PDF - 215 KB
Despacho N.º 12082/2010 N.º 12082/2010 Fixa um valor diário a pagar pela Segurança Social, por utente, às unidades de longa duração e manutenção (ULDM) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), de forma a compensar os encargos decorrentes da utilização de fraldas. 17-02-2012 PDF - 250 KB
Despacho N.º 10963/2008 N.º 10963/2008 Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde na Coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados. 17-02-2012 PDF - 236 KB
Portaria N.º 578/2009 N.º 578/2009 Altera o regulamento do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio. 17-02-2012 PDF - 333 KB
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