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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Despacho N.º 8243/2015 N.º 8243/2015 Definição do equipamento e do material necessários ao exercício da actividade de ama. 21-08-2015 PDF - 242 KB
Lei N.º 76/2015 N.º 76/2015 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar 03-08-2015 PDF - 171 KB
Listagem Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) - Legislação Aplicável Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) - Legislação Aplicável Legislação aplicável ao programa de Redes Locais de Intervenção Social (RLIS). 22-07-2015 PDF - 7647 KB
Despacho N.º 209/2015 N.º 209/2015 Designa os licenciados Rui Emanuel Pereira de Freitas, Augusta Ester Faria de Aguiar e Virgílio Paulo Vasconcelos Spínola em regime de substituição, nos cargos de presidente e vogais, respetivamente, do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. 22-07-2015 PDF - 1007 KB
Aviso Aviso n.º 7998/2015 Aviso n.º 7998/2015 Listas Definitivas dos Resultados das Provas de Conhecimentos e Calendarização das Entrevistas Profissionais de Seleção 21-07-2015 PDF - 204 KB
Listagem Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável Legislação aplicável ao Programa deContratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G 17-07-2015 PDF - 6495 KB
Aviso N.º 6376/2015 N.º 6376/2015 Listas provisórias dos resultados das provas de conhecimentos 09-06-2015 PDF - 184 KB
Portaria N.º 1039/2001 N.º 1039/2001 Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da Declaração de Remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do Sistema de Segurança Social. 27-05-2015 PDF - 85 KB
Portaria N.º 311/2005 N.º 311/2005 Altera a Portaria n.º 1039/2001 de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da Declaração de Remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do Sistema de Segurança Social. 27-05-2015 PDF - 55 KB
Decreto N.º 15/2010 N.º 15/2010 Aprova a Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, adoptada em Santiago, Chile, em 10 de novembro de 2007 26-05-2015 PDF - 817 KB