Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Listagem |
| Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) - Legislação Aplicável | Legislação aplicável ao programa de Redes Locais de Intervenção Social (RLIS). | 22-07-2015 | PDF - 7647 KB |
| Despacho | | N.º 209/2015 | Designa os licenciados Rui Emanuel Pereira de Freitas, Augusta Ester Faria de Aguiar e Virgílio Paulo Vasconcelos Spínola em regime de substituição, nos cargos de presidente e vogais, respetivamente, do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. | 22-07-2015 | PDF - 1007 KB |
| Aviso | | Aviso n.º 7998/2015 | Listas Definitivas dos Resultados das Provas de Conhecimentos e Calendarização das Entrevistas Profissionais de Seleção | 21-07-2015 | PDF - 204 KB |
| Listagem | | Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável | Legislação aplicável ao Programa deContratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G | 17-07-2015 | PDF - 6495 KB |
| Aviso | | N.º 6376/2015 | Listas provisórias dos resultados das provas de conhecimentos | 09-06-2015 | PDF - 184 KB |
| Portaria | | N.º 1039/2001 | Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da Declaração de Remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do Sistema de Segurança Social. | 27-05-2015 | PDF - 85 KB |
| Portaria | | N.º 311/2005 | Altera a Portaria n.º 1039/2001 de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da Declaração de Remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do Sistema de Segurança Social. | 27-05-2015 | PDF - 55 KB |
| Decreto | | N.º 20/2014 | Aprova o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em Madrid, em 19 de março de 2013 | 26-05-2015 | PDF - 256 KB |
| Aviso | | N.º 28/2015 | Torna público que foram concluídas formalidades internas para a entrada em vigor do Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social | 26-05-2015 | PDF - 118 KB |
| Decreto-lei | | N.º 44/2015 | Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 165 -A/2013, de 23 de dezembro, alterado pela Lei n.º 75 -A/2014, de 30 de setembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. | 12-05-2015 | PDF - 158 KB |
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