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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Lei N.º 83-C/2013 N.º 83-C/2013 Orçamento do Estado para 2014 06-10-2014 PDF - 1553 KB
Aviso De 23/10/87 De 23/10/87 Aviso do Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Sócia elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de novembro de 1978 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 16/79, de 14 de fevereiro 30-09-2014 PDF - 475 KB
Deliberação N.º 1432_1433_1434/2014 N.º 1432_1433_1434/2014 Renovação das Comissões de Serviço dos Diretores do IGFCSS - 2014.05.21 11-09-2014 PDF - 218 KB
Portaria N.º 150/2014 N.º 150/2014 Cria a medida Emprego Jovem Ativo 03-09-2014 PDF - 173 KB
Regulamento N.º 1234/2007, de 22 de outubro (CE) N.º 1234/2007, de 22 de outubro (CE) Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») 03-09-2014 PDF - 643 KB
Decreto do governo N.º 85/84 N.º 85/84 Aprova a Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, adotada na reunião do Comité Permanente da Organização Ibero-Americana de Segurança Social realizada no dia 26 de janeiro de 1978, em Quito 01-08-2014 PDF - 661 KB
Aviso Aviso Nº8620/2014 Aviso Nº8620/2014 Concurso Interno de Ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. 29-07-2014 PDF - 180 KB
Aviso Aviso Nº8619/2014 Aviso Nº8619/2014 Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. 29-07-2014 PDF - 218 KB
Aviso Aviso Nº8574/2014 Aviso Nº8574/2014 v1 29-07-2014 PDF - 219 KB
Aviso Aviso Nº8574/2014 Aviso Nº8574/2014 Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. 29-07-2014 PDF - 218 KB