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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Portaria N.º 409/2000 N.º 409/2000 Definição da Estrutura Orgânica Central e Distrital 28-04-2014 PDF - 60 KB
Portaria N.º 1329-C/2010 N.º 1329-C/2010 Alteração aos estatutos do IGFSS 28-04-2014 PDF - 150 KB
Portaria N.º 999/2001 N.º 999/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 23-04-2014 PDF - 95 KB
Portaria N.º 348/2008 N.º 348/2008 Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos atos. 23-04-2014 PDF - 396 KB
Regulamento N.º 465/2012 N.º 465/2012 Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 17-04-2014 PDF - 746 KB
Recomendação N.º S1, de 15/03/2012 N.º S1, de 15/03/2012 Recomendação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre os "aspetos financeiros das dádivas transfronteiriças de órgãos em vida". 17-04-2014 PDF - 703 KB
Decreto regulamentar N.º 52/81 N.º 52/81 Atualiza os valores das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e respetivos complementos e alarga o âmbito de aplicação de algumas das referidas prestações 17-04-2014 PDF - 445 KB
Portaria N.º 337/2004 N.º 337/2004 Estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social 15-04-2014 PDF - 171 KB
Portaria N.º 409/2000 N.º 409/2000 Aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 15-04-2014 PDF - 60 KB
Portaria N.º 639/2007 N.º 639/2007 Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000 de 17 de Julho 15-04-2014 PDF - 126 KB