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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto-lei N.º 44/2015 N.º 44/2015 Procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 165 -A/2013, de 23 de dezembro, alterado pela Lei n.º 75 -A/2014, de 30 de setembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico. 12-05-2015 PDF - 158 KB
Lei N.º 75-A/2014 N.º 75-A/2014 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro. 12-05-2015 PDF - 437 KB
Aviso N.º 3726/2015 N.º 3726/2015 Listas Convocatórias para a Realização da Prova de Conhecimentos 08-04-2015 PDF - 178 KB
Lei N.º 23/2015 N.º 23/2015 Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira 23-03-2015 PDF - 161 KB
Aviso N.º 2993/2015 N.º 2993/2015 Listas definitivas de candidatos admitidos e excluídos 20-03-2015 PDF - 208 KB
Portaria N.º 26/2015 N.º 26/2015 Estabelece a Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego e revoga a Portaria n.º 207/2012, de 6 de julho 12-03-2015 PDF - 190 KB
Portaria N.º 59/2015 N.º 59/2015 Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma 05-03-2015 PDF - 201 KB
Portaria N.º 60/2015 N.º 60/2015 Estabelece as condições de organização e funcionamento do Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD) 05-03-2015 PDF - 182 KB
Aviso N.º 1758/2015 N.º 1758/2015 Procedimento concursal. Projetos das listas de candidatos admitidos e excluídos. 16-02-2015 PDF - 192 KB
Aviso N.º 94/2014 N.º 94/2014 Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007 10-02-2015 PDF - 160 KB