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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto-lei N.º 249/2012 N.º 249/2012 Segunda alteração ao DL n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental 12-06-2014 PDF - 259 KB
Despacho N.º 6050/2014 N.º 6050/2014 Alteração ao Regulamento Específico da Tipologia de Projeto 6.12, aprovado pelo despacho n.º 4749/2009, de 9 de fevereiro. 26-05-2014 PDF - 244 KB
Portaria N.º 639/2007 N.º 639/2007 Estabelece a estrutura organizativa e as competências dos serviços do IGFSS 28-04-2014 PDF - 126 KB
Portaria N.º 409/2000 N.º 409/2000 Definição da Estrutura Orgânica Central e Distrital 28-04-2014 PDF - 60 KB
Portaria N.º 1329-C/2010 N.º 1329-C/2010 Alteração aos estatutos do IGFSS 28-04-2014 PDF - 150 KB
Portaria N.º 999/2001 N.º 999/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 23-04-2014 PDF - 95 KB
Portaria N.º 348/2008 N.º 348/2008 Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos atos. 23-04-2014 PDF - 396 KB
Regulamento N.º 465/2012 N.º 465/2012 Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 17-04-2014 PDF - 746 KB
Recomendação N.º S1, de 15/03/2012 N.º S1, de 15/03/2012 Recomendação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre os "aspetos financeiros das dádivas transfronteiriças de órgãos em vida". 17-04-2014 PDF - 703 KB
Decreto regulamentar N.º 52/81 N.º 52/81 Atualiza os valores das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e respetivos complementos e alarga o âmbito de aplicação de algumas das referidas prestações 17-04-2014 PDF - 445 KB