Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto-lei |
| N.º 154/2014 | Cria a Medida Excecional de Apoio ao Emprego. | 20-10-2014 | PDF - 219 KB |
| Portaria | | N.º 174/2014 | Define as condições de instalação a que devem obedecer as unidades de internamento e definição das condições de instalação e funcionamento das unidades de ambulatório. Regula ainda os vários níveis de coordenação da RNCCI e os procedimentos relativos às adesões dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde e das instituições do setor social e do setor privado que adiram à RNCCI após a entrada em vigor do diploma. | 20-10-2014 | PDF - 339 KB |
| Regulamento | | N.º 807/2010, de 14 de setembro (UE) | Estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União (codificação). | 14-10-2014 | PDF - 1144 KB |
| Lei | | N.º 83-C/2013 | Orçamento do Estado para 2014 | 06-10-2014 | PDF - 1553 KB |
| Aviso | | De 23/10/87 | Aviso do Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Sócia elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de novembro de 1978 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 16/79, de 14 de fevereiro | 30-09-2014 | PDF - 475 KB |
| Deliberação | | N.º 1432_1433_1434/2014 | Renovação das Comissões de Serviço dos Diretores do IGFCSS - 2014.05.21 | 11-09-2014 | PDF - 218 KB |
| Portaria | | N.º 150/2014 | Cria a medida Emprego Jovem Ativo | 03-09-2014 | PDF - 173 KB |
| Regulamento | | N.º 1234/2007, de 22 de outubro (CE) | Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») | 03-09-2014 | PDF - 643 KB |
| Decreto do governo | | N.º 85/84 | Aprova a Convenção Ibero-Americana de Segurança Social, adotada na reunião do Comité Permanente da Organização Ibero-Americana de Segurança Social realizada no dia 26 de janeiro de 1978, em Quito | 01-08-2014 | PDF - 661 KB |
| Aviso | | Aviso Nº8620/2014 | Concurso Interno de Ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. | 29-07-2014 | PDF - 180 KB |
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