Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria |
| N.º 189/2008 | Altera a Portaria N.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, e fixa os encargos globais com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico e apósitos e material de penso nas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). | 17-02-2012 | PDF - 1025 KB |
| Portaria | | N.º 1087-A/2007 | Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório, bem como as condições gerais para a contratação, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007, e Declaração de Retificação N.º 101/2007. | 17-02-2012 | PDF - 181 KB |
| Despacho | | N.º 1408/2008 | Identifica as unidades que integram a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007. | 16-02-2012 | PDF - 23 KB |
| Despacho | | N.º 3986/2009 | Fixa o montante financeiro disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio - candidaturas realizadas em 2008. | 16-02-2012 | PDF - 204 KB |
| Despacho | | N.º 13765/2009 | Determina, para o ano de 2009, o montante disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio. | 16-02-2012 | PDF - 223 KB |
| Despacho | | N.º 1281/2007 | Atualiza as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). | 16-02-2012 | PDF - 124 KB |
| Declaração de retificação | | N.º 101/2007 | Retifica a Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da RNCCI, publicada no suplemento ao diário da república, 1ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2007. | 13-02-2012 | PDF - 195 KB |
| Despacho normativo | | N.º 34/2007 | Define os termos e condições em que a Segurança Social comparticipa, por utente, os encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades de média e de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007. | 08-02-2012 | PDF - 196 KB |
| Despacho | | N.º 17516/2006 | Estabelece as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto de implementação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). | 04-08-2011 | PDF - 100 KB |
| Portaria | | N.º 994/2006 | Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados, no âmbito das experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). | 04-08-2011 | PDF - 92 KB |
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