Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Regulamento |
| N.º 465/2012 | Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 | 17-04-2014 | PDF - 746 KB |
| Recomendação | | N.º S1, de 15/03/2012 | Recomendação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre os "aspetos financeiros das dádivas transfronteiriças de órgãos em vida". | 17-04-2014 | PDF - 703 KB |
| Decreto regulamentar | | N.º 52/81 | Atualiza os valores das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e respetivos complementos e alarga o âmbito de aplicação de algumas das referidas prestações | 17-04-2014 | PDF - 445 KB |
| Portaria | | N.º 337/2004 | Estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social | 15-04-2014 | PDF - 171 KB |
| Portaria | | N.º 409/2000 | Aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social | 15-04-2014 | PDF - 60 KB |
| Portaria | | N.º 639/2007 | Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000 de 17 de Julho | 15-04-2014 | PDF - 126 KB |
| Portaria | | N.º 1329-C/2010 | Primeira alteração aos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 639/2007, de 30 de Maio | 15-04-2014 | PDF - 150 KB |
| Lei | | N.º 90/2009 | Aprova o regime especial de proteção na invalidez | 11-04-2014 | PDF - 192 KB |
| Portaria | | N.º 91/2007 | Clarifica os procedimentos a adotar nas situações de incapacidade por doença e fixa a taxa prevista no artigo 201.º da Lei n.º 35/2004 de 29 de julho | 11-04-2014 | PDF - 99 KB |
| Portaria | | N.º 36/2012 | Altera as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado, estabelecidas na Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro. | 11-04-2014 | PDF - 169 KB |
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