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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Portaria N.º 348/2008 N.º 348/2008 Fixa os valores das taxas devidas pelos actos relativos ao processo de licenciamento de estabelecimentos de apoio e define os documentos utilizados para os mesmos atos. 23-04-2014 PDF - 396 KB
Regulamento N.º 465/2012 N.º 465/2012 Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 17-04-2014 PDF - 746 KB
Recomendação N.º S1, de 15/03/2012 N.º S1, de 15/03/2012 Recomendação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre os "aspetos financeiros das dádivas transfronteiriças de órgãos em vida". 17-04-2014 PDF - 703 KB
Decreto regulamentar N.º 52/81 N.º 52/81 Atualiza os valores das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e respetivos complementos e alarga o âmbito de aplicação de algumas das referidas prestações 17-04-2014 PDF - 445 KB
Portaria N.º 337/2004 N.º 337/2004 Estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social 15-04-2014 PDF - 171 KB
Portaria N.º 409/2000 N.º 409/2000 Aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social 15-04-2014 PDF - 60 KB
Portaria N.º 639/2007 N.º 639/2007 Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000 de 17 de Julho 15-04-2014 PDF - 126 KB
Portaria N.º 1329-C/2010 N.º 1329-C/2010 Primeira alteração aos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 639/2007, de 30 de Maio 15-04-2014 PDF - 150 KB
Lei N.º 90/2009 N.º 90/2009 Aprova o regime especial de proteção na invalidez 11-04-2014 PDF - 192 KB
Portaria N.º 91/2007 N.º 91/2007 Clarifica os procedimentos a adotar nas situações de incapacidade por doença e fixa a taxa prevista no artigo 201.º da Lei n.º 35/2004 de 29 de julho 11-04-2014 PDF - 99 KB