Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Aviso |
| Nº 1877/2014 | Concurso Externo de Ingresso para o preenchimento de vinte e cinco postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática - Lista de candidatos excluídos | 10-02-2014 | PDF - 237 KB |
| Despacho normativo |  | N.º 4_A_2010 | Despacho_normativo_4_A_2010 | 10-02-2014 | PDF - 170 KB |
| Decreto-lei | | N.º 167-E/2013 | Altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social | 05-02-2014 | PDF - 229 KB |
| Portaria | | N.º 378-B/2013 | Atualiza as pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 432-A/2012, de 31 de dezembro | 05-02-2014 | PDF - 202 KB |
| Decreto-lei | | Nº 196/2012 | Lei Orgânica do II,I.P. | 05-02-2014 | PDF - 171 KB |
| Despacho conjunto | | N.º 5/2014 | Renovação do fiscal único do ISSM, IP-RAM, para o mandato 2014 - 2018. | 30-01-2014 | PDF - 344 KB |
| Aviso | | N.º 219/2014 | Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas. | 14-01-2014 | PDF - 240 KB |
| Portaria | | N.º 378-G/2013 | Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2014 e 2015 | 03-01-2014 | PDF - 178 KB |
| Despacho | | N.º 15283/2013 | Determina o pagamento dos valores devidos à Segurança Social. | 11-12-2013 | PDF - 237 KB |
| Despacho | | N.º 3-I/SESSS/2013 | Determina que as prestações de CSI não são objeto de compensação no âmbito do regime da responsabilidade emergente do recebimento de prestações indevidas. | 04-12-2013 | PDF - 56 KB |
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