Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Despacho conjunto |
| N.º _/2007 | Nomeação dos membros do Conselho Diretivo | 12-03-2013 | PDF - 543 KB |
| Despacho conjunto | | N.º _/2011 | Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011 - 2013 | 12-03-2013 | PDF - 80 KB |
| Decreto legislativo regional | | N.º 34/2012/M | Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM | 12-03-2013 | PDF - 225 KB |
| Portaria | | N.º 167/2012 | Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM | 12-03-2013 | PDF - 157 KB |
| Decreto-lei | | N.º 146/2005 | Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004 de 4 de fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social | 07-03-2013 | PDF - 94 KB |
| Portaria | | N.º 96/2013 | Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite | 04-03-2013 | PDF - 205 KB |
| Lei | | N.º 3/2004 | Aprova a lei quadro dos institutos públicos | 15-02-2013 | PDF - 135 KB |
| Decreto legislativo regional | | N.º 28/2010 | Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores | 15-02-2013 | PDF - 202 KB |
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