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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Decreto-lei N.º 101/2006 N.º 101/2006 Cria a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 129 KB
Resolução do conselho de ministros N.º 19040/2006 N.º 19040/2006 Define a constituição, organização e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a nível regional e local. 04-08-2011 PDF - 124 KB
Resolução do conselho de ministros N.º 168/2006 N.º 168/2006 Cria a Unidade de Missão para os cuidados continuados integrados - Coordenação Nacional da Rede. 04-08-2011 PDF - 155 KB
Portaria N.º 376/2008 N.º 376/2008 Aprova o regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas administrações regionais de saúde, a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, no âmbito da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), designado por programa modelar. 04-08-2011 PDF - 207 KB
Despacho N.º 23613/2009 N.º 23613/2009 Altera o despacho normativo N.º 34/2007, de 19 de Setembro, que define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados de apoio social nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011 PDF - 216 KB
Portaria N.º 326/2010 N.º 326/2010 Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010. 04-08-2011 PDF - 194 KB
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