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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado Formato - Tamanho
Despacho N.º 10963/2008 N.º 10963/2008 Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde na Coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados. 17-02-2012 PDF - 236 KB
Portaria N.º 578/2009 N.º 578/2009 Altera o regulamento do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio. 17-02-2012 PDF - 333 KB
Portaria N.º 189/2008 N.º 189/2008 Altera a Portaria N.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, e fixa os encargos globais com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico e apósitos e material de penso nas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 17-02-2012 PDF - 1025 KB
Portaria N.º 1457/2009 N.º 1457/2009 Atualiza o valor de referência e o montante do Complemento Solidário para Idosos e revoga a portaria N.º 1547/2008, de 31 de dezembro. 17-02-2012 PDF - 172 KB
Portaria N.º 11/2008 N.º 11/2008 Adequa o modelo de requerimento de proteção jurídica para as pessoas singulares e coletivas sem fins lucrativos (que podem apenas beneficiar da modalidade de apoio judiciário). 17-02-2012 PDF - 521 KB
Portaria N.º 1087-A/2007 N.º 1087-A/2007 Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório, bem como as condições gerais para a contratação, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007, e Declaração de Retificação N.º 101/2007. 17-02-2012 PDF - 181 KB
Lei N.º47/2007 N.º47/2007 Fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão de proteção jurídica. 17-02-2012 PDF - 367 KB
Lei N.º 35/2004 N.º 35/2004 Regulamenta a Lei n.º 99/2003 de 27 de agosto, que aprovou o Código do Trabalho. 17-02-2012 PDF - 465 KB
Decreto regulamentar N.º 17/2008 N.º 17/2008 Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de fevereiro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, através do qual é criado o Complemento Solidário para Idosos, no âmbito do subsistema de solidariedade. 17-02-2012 PDF - 194 KB
Decreto regulamentar N.º 14/2007 N.º 14/2007 Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de fevereiro. 17-02-2012 PDF - 127 KB