Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Despacho |
| N.º 6165/2005 | Cria e regulamenta o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. | 17-02-2012 | PDF - 60 KB |
| Despacho | | N.º 5300/2009 | Define os custos máximos por utente e por resposta social elegível, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano -POPH, (Tipologia de Intervenção 6.12). | 17-02-2012 | PDF - 204 KB |
| Despacho | | N.º 2732/2009 | Identifica as unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). | 17-02-2012 | PDF - 215 KB |
| Despacho | | N.º 25/2005 | Aprova o regulamento do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. | 17-02-2012 | PDF - 187 KB |
| Despacho | | N.º 24/2005 | Abertura de candidaturas e definição dos territórios prioritários do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. | 17-02-2012 | PDF - 121 KB |
| Despacho | | N.º 12082/2010 | Fixa um valor diário a pagar pela Segurança Social, por utente, às unidades de longa duração e manutenção (ULDM) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), de forma a compensar os encargos decorrentes da utilização de fraldas. | 17-02-2012 | PDF - 250 KB |
| Despacho | | N.º 10963/2008 | Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde na Coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados. | 17-02-2012 | PDF - 236 KB |
| Portaria | | N.º 578/2009 | Altera o regulamento do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio. | 17-02-2012 | PDF - 333 KB |
| Portaria | | N.º 189/2008 | Altera a Portaria N.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, e fixa os encargos globais com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico e apósitos e material de penso nas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). | 17-02-2012 | PDF - 1025 KB |
| Portaria | | N.º 1457/2009 | Atualiza o valor de referência e o montante do Complemento Solidário para Idosos e revoga a portaria N.º 1547/2008, de 31 de dezembro. | 17-02-2012 | PDF - 172 KB |
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