Legislação
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | Formato - Tamanho | |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto regulamentar |
| N.º 76/2007 | Aprova a lista das doenças profissionais e o respetivo índice codificado. | 16-02-2012 | PDF - 544 KB |
| Despacho | | N.º 1408/2008 | Identifica as unidades que integram a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007. | 16-02-2012 | PDF - 23 KB |
| Despacho | | N.º 8393/2007 | Determina a criação do plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças, de âmbito nacional, com o objetivo de implementar medidas de qualificação da rede de lares de infância e juventude. | 16-02-2012 | PDF - 105 KB |
| Despacho | | N.º 3986/2009 | Fixa o montante financeiro disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio - candidaturas realizadas em 2008. | 16-02-2012 | PDF - 204 KB |
| Despacho | | N.º 3293/2008 | Altera as alíneas a), b) e c) do art.º 6 e a alínea c) do art. 10 do Despacho n.º 6716-A/2007, de 5 de abril. | 16-02-2012 | PDF - 206 KB |
| Despacho | | N.º 25606/2008 | Determina a prossecução dos processos relativos aos projetos de promoção local desenvolvidos, no âmbito do programa de apoio integrado a idosos (PAII). | 16-02-2012 | PDF - 216 KB |
| Despacho | | N.º 13765/2009 | Determina, para o ano de 2009, o montante disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio. | 16-02-2012 | PDF - 223 KB |
| Despacho | | N.º 1281/2007 | Atualiza as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). | 16-02-2012 | PDF - 124 KB |
| Declaração de retificação | | N.º 10-O/1998 | Retifica a resolução de conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, no que respeita à presidência dos CLAS e das CSF. | 16-02-2012 | PDF - 9 KB |
| Decreto | | N.º 11/2002 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de setembro de 2001 | 16-02-2012 | PDF - 180 KB |
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